Prefeito do Rio de Janeiro adota novos padrões para frota de ônibus em meio à pressão por modernização do transporte

A Prefeitura do Rio de Janeiro adotou especificações técnicas atualizadas para as operadoras de ônibus que renovarem seus contratos de frota, exigindo que os novos veículos atendam aos padrões de emissões Euro 6 e que pelo menos 60% das linhas contem com lugares acessíveis para cadeirantes até 2028. A política, formalizada em decreto municipal publicado em junho, se aplica a todas as concessionárias que concorrerem às licitações no próximo ciclo, com início em agosto.

A medida coloca o Rio em sintonia com os esforços de modernização do transporte em curso em outras regiões metropolitanas. São Paulo tornou obrigatórios padrões de emissões semelhantes em seu programa de renovação de frota de 2019, enquanto Brasília implementou requisitos de acessibilidade para cadeirantes em 70% de sua rede de ônibus até 2024. A antecipação do prazo no Rio, de 2035 para 2028, reflete a pressão de grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de organizações ambientais, que argumentavam que a frota de 7 mil ônibus da cidade ainda figurava entre as mais antigas e poluentes do Brasil.

O que as mudanças significam para os passageiros

Para os moradores do Rio, o impacto prático depende dos custos e do cronograma. Os operadores estimam que os novos veículos custarão entre 30% e 40% a mais do que os modelos atuais, diferença que o sistema de subsídios da prefeitura deve cobrir por meio de maior suporte tarifário, sem repassar aumentos aos passageiros, segundo funcionários da secretaria municipal de transportes. Passageiros que utilizam linhas da Zona Norte em direção ao centro do Rio verão os primeiros ônibus novos, cerca de 800 veículos, entrando em operação ainda no final de 2027.

Cadeirantes e passageiros idosos são os que têm mais a ganhar diretamente. Atualmente, apenas 35% da frota de ônibus do Rio atende aos padrões de acessibilidade, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Transportes. A nova exigência elevaria esse índice para 60% em dois anos após a implementação. Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência afirmam que a medida corrige uma lacuna histórica; o padrão mais elevado de São Paulo, de 70%, levou cinco anos para ser alcançado, mas reduziu significativamente as dificuldades de embarque.

Impacto orçamentário e cronograma

A prefeitura destinou R$ 420 milhões (aproximadamente US$ 84 milhões) em ajustes de subsídios ao longo dos próximos três anos fiscais para compensar os custos das operadoras sem exigir reajuste nas tarifas. Esse valor está incluído no orçamento de transporte revisado da cidade, divulgado junto com o decreto. Analistas municipais projetam que os motores Euro 6 também reduzirão o consumo de combustível entre 15% e 20%, compensando parte das despesas das operadoras até 2030.

A primeira licitação sob os novos padrões abre em 15 de agosto para três corredores principais que atendem bairros da região oeste do município. Os operadores devem apresentar propostas até 30 de outubro. Uma segunda fase, cobrindo linhas do centro e da Zona Norte, está prevista para o início de 2027. A prefeitura espera que a transição ocorra de forma gradual, com os ônibus mais antigos sendo retirados de circulação à medida que os novos contratos entrarem em vigor, e não todos de uma vez.

Os resultados ambientais ainda são incertos. Embora os ônibus Euro 6 reduzam a emissão de material particulado e óxidos de nitrogênio em 60% a 80% em comparação com modelos mais antigos, a secretaria de transportes do Rio não divulgou projeções de melhoria da qualidade do ar para corredores de alto fluxo, como a Avenida Brasil. As autoridades afirmam que o monitoramento terá início assim que os primeiros veículos novos estiverem em operação.

A política para por aí, sem incluir obrigatoriedade de ônibus elétricos, medida já adotada por algumas cidades da região. A decisão do Rio de manter os veículos a diesel com padrão Euro 6 reflete preocupações com a infraestrutura de recarga e os custos iniciais; atualmente, a cidade opera apenas 100 ônibus elétricos, concentrados em linhas da Zona Sul. Durante o processo de consulta, os operadores sinalizaram que uma transição totalmente elétrica dentro do prazo estabelecido não seria financeiramente viável com o modelo de subsídios vigente.